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Este contrato de Termos de Uso é celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ, doravante denominado “WIFI DO POVO”, e o usuário do serviço de acesso à internet, doravante denominado “Usuário”.
1. CONCESSÃO DE ACESSO
1.1 O WIFI DO POVO concorda em fornecer ao Usuário acesso à internet de acordo com os termos estabelecidos neste Contrato.
1.2 O Usuário concorda em utilizar o acesso à internet fornecido pelo WIFI DO POVO de maneira ética e legal, em conformidade com todas as leis aplicáveis.
2. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
2.1 O Usuário é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta de acesso à internet.
2.2 O Usuário concorda em não utilizar o acesso à internet para atividades ilegais, prejudiciais, difamatórias, obscenas ou que violem os direitos de terceiros.
3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
3.1 O WIFI DO POVO não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do acesso à internet.
3.2 O WIFI DO POVO não é responsável por interrupções temporárias no acesso à internet devido a manutenção, falhas técnicas, ou outras circunstâncias além do controle razoável do WIFI DO POVO.
4. SEGURANÇA E PRIVACIDADE
4.1 O WIFI DO POVO envidará esforços razoáveis para garantir a segurança do acesso à internet, mas não pode garantir a segurança completa. O Usuário é responsável por tomar precauções adequadas para proteger suas informações.
5. ALTERAÇÕES NO CONTRATO
5.1 O WIFI DO POVO reserva-se o direito de alterar os termos deste Contrato a qualquer momento, sem ônus de aviso prévio ao Usuário.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Este Contrato constitui o entendimento completo entre o WIFI DO POVO e o Usuário e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, sejam eles orais ou escritos.
AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDEDO O CONTRATO NA SUA INTEGRA E CONCORDA COM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.